Vem aí o Pacote Anticrime: prevê criação de uma Guarda Nacional, como na Venezuela, código penal próprio, pena maior para militares, mas nada foi apresentado contra o tráfico

Vem aí o Pacote Anticrime do governo Lula, que prevê criação de um código penal próprio de crimes contra o Estado democrático, pena maior para militares, mas nada foi apresentado contra o tráfico

Um pacote de medidas, chamado também de pacote Anticrime com o objetivo de endurecer a punição para quem participar ou participou de atos contra a democracia está sendo preparado pelo Ministério da Justiça comandado por Flavio Dino para ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o próximo dia 23 de Janeiro.

Vem sendo também discutida na pasta uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal. Diante disso, o Ministério da Justiça avalia a possível criação de uma Guarda Nacional, para proteger as sedes dos Poderes, as embaixadas e ministros, bem como para resguardar as instituições do Estado assim como existe na Venezuela.

De acordo com informações do jornal O Globo, como uma forma de endurecer punições, o Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso Nacional de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que foi sancionada em parte em 2021 e substituiu a Lei de Segurança Nacional dos tempos da ditadura militar.

Entre um desses vetos que pode ser derrubado está o do artigo que definia o crime de comunicação enganosa em massa, ou a “promoção ou financiamento de campanha para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”, afirmou o deputado federal Elias Vaz do Partido Socialista Brasileiro.

O artigo que previa o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente para militares também pode estar incluído na proposta de derrubada do veto. Além disso, vem sendo discutido para ser colocada no pacote uma proposta de apresentação de um projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra a democracia.

Ainda segundo Vaz, outras duas propostas que estão em discussão são a criação de um código penal próprio contra os crimes contra o Estado Democrático de Direito com tramitação mais rápida e a criação de uma força policial diretamente ligada ao governo federal. Essa última medida tem como finalidade proteger sedes de Poderes e prédios como as embaixadas e os ministros.

Pode ser que tenha, mas ainda não foi apresentado projetos que visem combater o tráfico de drogas que é um dos grandes problemas do Brasil. Desde os crimes patrimoniais, como furto, roubo, receptação e até os homicídios, tudo decorre do tráfico de drogas, segundo especialistas em segurança pública.