O relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (28) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição vai GASTAR ACIMA DO TETO DE GASTOS, por quatro anos, R$ 175 bilhões anuais para o pagamento do Bolsa Família. Além dessa quantia, o texto prevê investimentos de no máximo R$ 23 bilhões, que estariam ligados “a um excesso de arrecadação”. Castro não soube precisar se os R$ 23 bilhões funcionariam somente para o ano que vem ou para os quatro anos.
“O texto prevê excepcionalização do teto de gastos do programa Bolsa Familia, que dá valor de R$ 175 bilhões. Mais os investimentos, que seriam de no máximo no valor de R$ 23 bilhões“, disse ele, ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição de governo, para reunião com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Se o país tiver um excesso de arrecadação de R$ 10 bilhões, você só vai poder investir R$ 10 bilhões. Se tiver de R$ 100 bilhões, só vai poder investir R$ 23 bilhões.”
Segundo ele, a aprovação do texto é “imprescindível e indispensável”, para que as promessas de campanha do Lula possam ser executadas.
Alguns senadores e deputados reagiram a Lula, confrontando a ‘PEC do estouro’ e se uniram contra o ‘rombo’ bilionário, mas provavelmente não surtirá efeito e ela deverá passar normalmente.