STF solta Sérgio Cabral.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), ele era o último preso da Lava Jato. A ordem de prisão preventiva analisada pelos ministros foi expedida pelo então ministro Sergio Moro, que atuava na Vara Federal de Curitiba. O ex-governador responde a mais de 20 processos e foi condenado a 399 anos e 11 meses de prisão.
O julgamento ocorria no plenário virtual da Corte e analisava a validade da prisão em vigor há seis em anos por conta da Operação Lava Jato.
Com a decisão, Cabral será solto e irá para prisão domiciliar. Ele é o último dos presos da Lava Jato ainda encarcerado. Dono do voto decisivo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que nenhum cidadão “pode permanecer indefinidamente” em prisão preventiva. O ministro ressaltou que a decisão não implica a absolvição de Cabral, mas que “causa perplexidade” que fatos ocorridos em 2008 e 2009 tenham servido de base para a prisão cautelar em 2016.
“Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, escreveu o ministro do STF