Segundo publicação do portal de notícias Metrópoles, o Supremo Tribunal Federal – STF já sabe como agir caso o presidente Bolsonaro acione o artigo 142 da Constituição junto as Forças Armadas e aponte parcialidade do ministro Alexandre de Moraes no processo eleitoral.
A Suprema Corte pretende derrubar o decreto com base em duas decisões anteriores. A primeira é de 2020, quando o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as Forças Armadas não podem atuar como poder moderador em caso de ruptura em os 3 Poderes.
A segunda decisão, do mesmo ano, é de quando o ministro Luiz Fux afirmou que a missão institucional das Forças Armadas pode ser limitada, pontuando ainda que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.