O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o término do julgamento sobre a legalidade do orçamento secreto do Congresso Nacional. A próxima sessão ocorrerá na segunda-feira, último dia de funcionamento da Corte antes do recesso forense. A suspensão ocorreu a pedido dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que mencionaram a “complexidade do tema” e o “alto interesse politico” da matéria. O placar do julgamento está em 5 votos a 4 para barrar as também conhecidas como “emendas do relator”.
Mencionando o ofício encaminhado à Corte pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a proposta de resolução que estabelece novas regras para as emendas de relator, Lewandowski afirmou que o projeto “elenca uma série de dispositivos que vão ao encontro das manifestações elencadas por vários ministros” durante a sessão.
Logo após o adiamento do julgamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que haverá uma sessão do Congresso nesta sexta-feira, em que os parlamentares deverão votar o projeto que impõe critérios para a distribuição das emendas de relator de acordo com o tamanho de cada partido.
Antes de o julgamento ser suspenso, quatro ministros haviam seguido o voto da ministra Rosa Weber, que é a relatora das quatro ações que questionam a legalidade das emendas de relator. Ela foi seguida por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Mendonça abre divergência
Um posicionamento diverso foi inaugurado pelo ministro André Mendonça, que defende a manutenção das RP-9, desde que cumpram medidas de transparência e controle, como ocorre com outros tipos de emendas, como as de bancada. Ele foi acompanhado de Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.