O chamado “Centrão” sofreu ontem sua mais grave derrota em décadas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a cinco, o STF declarou inconstitucional o orçamento secreto. Originalmente, essas emendas eram usadas para corrigir erros no orçamento, mas tornaram-se um instrumento bilionário de alocação de verbas sem que se soubessem quais parlamentares patrocinavam a liberação.
A presidente do STF, Rosa Weber, que foi relatora das ações, considerou que, mesmo com as mudanças feitas pelo Congresso, o orçamento secreto feria o princípio constitucional da transparência, sendo acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli criticaram a falta de transparência, mas mantiveram a validade das emendas.
Ontem, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que haviam pedido mais tempo, votaram. Gilmar seguiu a divergência, enquanto Lewandowski votou pela inconstitucionalidade, fechando a maioria.
O principal derrotado foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele até convocou uma reunião de líderes para decidir como manter o controle sobre os R$ 19,4 bilhões que estavam alocados para o orçamento secreto. Ele não pretende liberar esse dinheiro para o Executivo.
O correto é acabar com esse inconstitucional Orçamento Secreto e repassar o saldo para utilização do Executivo, o qual tem muito o que fazer com ele.
Obs: Remover da parede o crucifixo de Cristo para limpeza e de preferência, não retorná-lo, até que a Justiça se faça presente.