Sim! Ao receber um pix por engano você deverá assim que perceber o recebimento do valor devolver para a mesma chave pix que lhe enviou a mesma quantia recebida. Está no artigo 169 do Código Penal:
“apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza”
Pena: Até 1 ano de detenção.