Redes sociais que não removerem publicações ‘antidemocráticas’ antes mesmo de serem notificadas pela justiça serão multadas, como na China

Novas medidas de regulamentação das redes sociais compõe o ‘Pacote da Democracia’ em avaliação pelo ministro Flávio Dino

As redes sociais que não removerem publicações que sejam contrárias à Lei do Estado Democrático de Direito estarão sujeitas a multas, segundo a proposta de legislação que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana. A medida compõe o chamado “Pacote da Democracia”, ainda em análise pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

De acordo com a proposta, as plataformas serão obrigadas a remover, antes de ordem judicial, o conteúdo que viole a lei. Em casos que envolvem ordem judicial, o prazo para a remoção será curto, sob pena de multas.

O projeto diverge do Marco Civil da Internet, que só prevê a responsabilização das empresas se elas não cumprirem a ordem judicial de retirada de conteúdo. Com a nova lei, as redes sociais teriam de agir com mais intensidade.

Algo parecido já acontece na China, O governo chinês atua para que a internet não seja uma plataforma para a propagação de discursos políticos opositores.

É dessa forma que a internet chinesa se tornou a mais controlada do mundo. Em 2018, apenas o Baidu, o maior motor de buscas do país, relatou a exclusão do seu mecanismo de pesquisa de mais de 50 bilhões de itens de informações consideradas prejudiciais.

Ao todo, são mais de 300 mil domínios bloqueados aos chineses. Não há acesso ao Google, ao WhatsApp, à Netflix, nem ao Telegram. Páginas da Wikipédia, em todas as línguas, estão inacessíveis. Veículos de imprensa tradicionais e organizações de direitos humanos seguem o mesmo caminho. Assim como o Facebook, Instagram, YouTube, Snapchat, Tumblr, Pinterest e Reddit. O TikTok “internacional” é barrado. Só funciona a versão chinesa.