Em votação às pressas a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (13) o projeto que altera trecho da Lei das Estatais, reduzindo de 36 meses para apenas 30 dias o período de “quarentena” para que pessoas indicadas para a presidência ou direção de empresas públicas possam assumir os cargos. A proposta, que também estende a redução da quarentena às agências reguladoras, teve uma tramitação acelerada na Câmara. Em votação rápida, a alteração foi aprovada por 314 votos a 66. O texto segue agora para o Senado.
A manobra adotada por aliados do futuro governo Lula no Congresso, para fragilizar a Lei das Estatais de modo a permitir a nomeação de Aloizio Mercadante no BNDES, foi duramente criticada nesta quarta pelo PSDB. Mudança na Lei das Estatais fragiliza regra ‘que ajudou a modernizar a relação de confiança entre a sociedade e as estatais e a destruiu’, diz o partido
O texto aprovado pela Câmara também aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício. Originalmente a proposta apresentada em plenário tratava apenas sobre esses limite de gastos. O ponto que altera a Lei das Estatais foi incluído na última hora pela deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), relatora do projeto.
Antes, a norma alterada pela Câmara impedia que pessoas que tivessem ocupado estrutura decisória de partidos políticos ou participado de campanhas eleitorais pudessem tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Mercadante é coordenador técnico do governo de transição e participou ativamente da campanha presidencial do petista.
Em sua justificativa para a mudança, a relatora da proposta afirmou que a quarentena atual é muito extensa e prejudica dirigentes de pequenos partidos. “A quarentena atual é demasiadamente extensa. Atinge inclusive dirigentes de pequenos partidos que são impedidos por três anos de assumir qualquer cargo em um município”, argumentou Coelho em declarações reproduzidas pela Agência da Câmara.
Durante a votação, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ironizou a mudança e classificou a proposta de “Emenda Mercadante”, afirmando que a iniciativa se tratava de um “deboche na cara do brasileiro”. “O que esperar de um político corrupto? Mais corrupção e desrespeito às leis e nesses quesitos Lula não decepciona! Nem assumiu e já desrespeita a Lei das Estatais ao indicar Mercadante para presidir o BNDES. É o jeito petista de governar: à margem do que é correto, legal e moral”, publicou em suas redes sociais.