Projeto de prisão por até oito anos para quem duvidar de vacinas tramitam no Congresso
O projeto de lei do senador Angelo Coronel (PSD/BA) pretende incluir no Código Penal prisão de um a três anos para quem for omisso ou se opor à vacinação obrigatória de criança ou adolescente em situação de “emergência de saúde pública”. Já a pena prevista no projeto para recusa das vacinas obrigatórias para si mesmo, também em emergência, é mais severa, de dois a oito anos de prisão, com multa. A mesma punição é reservada para quem espalhar “notícias falsas” sobre as vacinas “ou sobre sua eficácia” ou a quem desestimular a vacinação “de qualquer modo” — se for funcionário público, a pena é dobrada.
Mais de 127 mil pessoas votaram contra este Projeto de Lei (PL) na consulta pública até esta sexta (27).
O PL, com número 5555 e proposto em dezembro de 2020, continua a tramitar, com atualização do mês passado eu (dezembro/2022), quando passou pela Secretaria Legislativa do Senado Federal e teve a continuidade confirmada.
Após a tramitação de maio de 2021, os projetos só voltaram a se mexer agora quando os resultados das eleições já eram conhecidos, pois um dispositivo do regimento interno do Senado, que depende em parte da continuidade dos mandatos dos proponentes, determinou que não fossem arquivados automaticamente.