A partir de 2 de janeiro de 2023, entrarão em vigor as novas regras do Pix, sistema de pagamentos instantâneos. Estão na programação do próximo ano melhorias na segurança do Pix e desenvolvimento do Pix Automático, que tem como pilar a função de débito automático em conta, será prioridade do Banco Central.
A ideia é que o recurso facilite o pagamento por meio do Pix de faturas periódicas, como contas de luz e água, além de outros serviços, como mensalidades escolares, planos de academia e assinaturas de plataformas de streaming.
A partir disso, estabeleceu especificações preliminares do desenho do Pix Automático, envolvendo três etapas: autorização, agendamento e liquidação de pagamento, ou seja, quando a transação programada é efetivamente realizada. As linhas gerais de etapas seguintes, como eventuais cancelamentos, ainda estão em discussão.
Segundo Carlos Eduardo Brandt, chefe adjunto do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, o detalhamento técnico para o efetivo desenvolvimento da função de débito automático do Pix ainda não foi feito.
“A gente ainda não teve condição de ter segurança de quando vai conseguir percorrer todo o processo para lançar um produto que seja bem desenhado, maduro, que seja implementado por todos. Qualquer produto exige implementações por parte do Banco Central e de todos os participantes do Pix”, afirma.
Carlos ressalta que o amadurecimento de novos produtos não é rápido e que “estar na agenda de trabalho de 2023 não significa lançamento em 2023”, mas que a equipe trabalhará intensamente para o desenvolvimento do Pix Automático no próximo ano.
O Banco Central também começa a vislumbrar a criação do Pix internacional, ainda em uma etapa mais prospectiva. De acordo com o coordenador do Fórum Pix, ainda há uma incerteza em relação ao modelo que será adotado, dada a complexidade de adaptação da ferramenta para a realização de transações em diversos países.
“É um produto que exige compatibilidade do ponto de vista técnico, legal e regulatório com outras jurisdições, que exige uma coordenação e uma compatibilidade de movimentos. Qualquer esforço que nós façamos por aqui no Brasil, a contraparte tem de fazer também do lado internacional”, diz.
Outro foco do Banco Central em 2023 será o reforço da segurança do Pix com o objetivo de coibir fraudes e uso de contas laranjas abertas por criminosos em nome de outras pessoas. A autoridade monetária prevê um novo dispositivo para sinalização de fraudes.
Hoje, as contas sob suspeita de uso indevido recebem uma marcação no sistema. Com a mudança, a identificação será aplicada sobre os CPFs e CNPJs dos titulares dessas contas.
A base de dados gerida pelo Banco Central funcionaria como um “hub” de informações, de forma que as instituições financeiras tenham mais subsídios para coibir transferências suspeitas para determinadas contas e fortalecer seus mecanismos antifraudes.
No golpe do Pix, os infratores mandam o dinheiro das vítimas rapidamente em diferentes contas, dificultando o bloqueio e a recuperação dos valores. Para tentar frear essa dispersão, consta na agenda de trabalho da autarquia o aperfeiçoamento do mecanismo especial de devolução do Pix, que tem como objetivo reaver valores desviados por fraude ou golpe.
A ideia da “versão 2.0” do instrumento é ampliar o bloqueio de recursos a até cinco contas subsequentes ao destinatário inicial. Segundo Carlos Brandt, ainda não há uma data prevista para o lançamento das duas medidas. Mas o chefe adjunto do departamento de Competição do Banco Central antecipa que a marcação dos CPFs sob suspeita se tornará realidade antes da atualização do mecanismo de devolução do Pix.
O que já está certo para 2023 é a alteração de algumas regras do meio de pagamento. A partir de 2 de janeiro, as instituições financeiras não serão mais obrigadas a impor um limite de valor por transação via Pix, mantendo apenas a restrição por um determinado período de tempo, diurno ou noturno.
Está previsto também o aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco. Durante o dia, o limite de saque com Pix saltará de R$ 500 para R$ 3.000 e, no período noturno, subirá de R$ 100 para R$ 1.000.