PF encontra minuta na casa de Anderson Torres que poderia reverter o resultado das eleições devido medidas ilegais adotadas pelo TSE

PF encontra minuta na casa de Anderson Torres que poderia instaurar estado de defesa na sede do TSE e reverter o resultado das eleições.

A Polícia Federal encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito, de forma supostamente ilegal, pois segundo o documento houve abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo.

O documento de três páginas,  tem indicação de ter sido feito após a realização das eleições e foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.

Após o jornal Folha revelar a existência do documento, o ex-ministro afirmou em uma rede social que a minuta foi “vazada fora de contexto” e ajuda a “alimentar narrativas falaciosas”.

Veja:

De acordo com a Constituição, a decretação do estado de defesa serve para “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

Ao contrário do estado de sítio —que precisa ser validado pelo Congresso para entrar em efeito— a decretação do estado de defesa começa a valer imediatamente. Ele precisa ser enviado em até 24 horas para aval do Congresso, que tem o poder de endossá-lo ou derrubá-lo.