Mais

    Ministro do STF Gilmar Mendes quer LIMITAR liberdade de reunião, direito fundamental garantido pela Constituição

    Em entrevista ao Jornal da Globo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a discussão de uma lei para restringir o direito de reunião, direito fundamental garantido ao cidadão pela Constituição de 1988.

    “Defendo que discutamos a questão da liberdade de reunião, a liberdade de reunião a céu aberto que se faz hoje, especialmente com o uso da internet”, disse, em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta sexta-feira, 13. “Trezentas mil pessoas podem ser reunidas num espaço, e isso pode se revelar extremamente perigoso, quando se tem esse tipo de intenção, como nós vimos, agora, no 8 de janeiro.”

    Gilmar Mendes citou as manifestações que reuniram milhares de pessoas no 7 de Setembro, em 2021 e 2022, que, segundo ele, eram um “caldo de cultura” que se tornou o 8 de janeiro. “Tivemos uma sequência de fatos desde 2019”, observou. “Aquelas reuniões aos domingos, com ataque eventualmente ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, e, depois, tivemos a repetição de dois 7 de Setembro, sempre com esse tom de ameaça, ameaça aos ministros, xingamentos.”

    Por isso, segundo ele “é preciso uma lei federal para balizar a liberdade de reunião”. “Acho que outras mudanças terão que ocorrer em Brasília”, acrescentou o ministro.

    Veja a fala do ministro:

    O DIREITO À LIBERDADE DE REUNIÃO

    A Liberdade de Reunião é um direito fundamental garantido ao cidadão pela Constituição de 1988, mais precisamente no inciso XVI do artigo 5º. Porém, essa reunião não é aquela entre você e seus amigos em um bar, por exemplo.

    Na legislação, esse conceito se refere às manifestações, ou seja, conjunto de pessoas que se reúnem em lugar público com o objetivo de defender ou tornar conhecidas suas opiniões. O artigo 5º é uma das partes mais importantes de nossa Constituição Federal (CF). Nele, estão previstos os direitos e liberdades fundamentais da população brasileira, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos do País.

    leia também

    1 COMENTÁRIO

    guest
    1 Comentário
    Mais curtido
    Newest Oldest
    Inline Feedbacks
    Ver todos comentários
    تسجيل في Binance
    1 mês atrás

    Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.

    1
    0
    Faça um comentáriox