O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na busca de aumentar a arrecadação através de mais impostos. A base governista avançou na proposta que amplia o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) de R$ 81.000 para R$ 144,9 mil, em contra partida a ideia é que a taxa paga pelos microempreendedores seja pelo menos três vezes maior passando de R$ 70 por mês para R$ 181,14.
A ideia foi aprovada na última quinta-feira (24.ago.2023) em reunião do Comitê Técnico MEI, no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O grupo é subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O que o governo propõe:
- taxa de R$ 181,14 – o valor representa 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs (R$ 144,9 mil). A taxa atualmente está em torno de R$ 70.
- transição para ser microempresa – o microempresário que exceder o teto do faturamento em até 20% terá um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necessários para se tornar Microempresa (dentro do regime tributário Simples Nacional).
A ideia é ter a chamada “rampa de transição”, para o empreendedor ter tempo de se adaptar às mudanças tributárias e operacionais não puder mais ser MEI.
Com o aumento do teto do faturamento, há 470 mil empresas com potencial para se transformarem em MEI, de acordo com o ministério. Atualmente, há 15,4 milhões de registros de MEIs.
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