Tem causado polêmica a decisão do juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo e integrante do 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, na Bahia, o magistrado decidiu abrir inscrições de estágio remunerado para estudantes do curso de Direito cuja preferência para concorrer às vagas passa por imposições raciais e sexuais dos candidatos.
No Edital de Seleção Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assinado pelo juiz, é possível conferir que as disposições preliminares para o candidato concorrer ao estágio passam por eles serem “trans e não-binários” e de preferência de “cor preta”. Além disso, depois terão preferência as pessoas “declaradamente gays e lésbicas”, bem como “pretas”.
No Edital também é comunicado que “não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgênera heterossexuais”.
A Seleção Pública destina-se ao preenchimento de três vagas para estágio remunerado de pessoas que estejam cursando o 5º semestre ou superior do curso de bacharelado em Direito em Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC. Os candidatos também servirão para formação de cadastro de reserva.
Fonte: Antena Política
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