A jornalista da Globo Sonia Bridi, embarcou no avião da Força Aérea Brasileira (FAB) junto com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, e sua comitiva para Roraima. A ministra está em visita a terra indígena neste sábado (21.jan.2023).
Ao registrar a foto de chegada no local, que foi publicada no Instagram da ministra, aparece a jornalista da Globo Sonia Bridi entre as pessoas que lotavam a aeronave oficial, o que é proibido por lei, já que a frota da FAB funciona somente para transporte de autoridades. Veja:
O ministério da Saúde decretou estado de saúde pública na região por conta de desassistência sanitária, casos de desnutrição severa e de malária.
Regras para uso de aviões da FAB
As regras de uso das aeronaves da Força Aérea são determinadas por quatro decretos presidenciais: 4.244/2002, 6.911/2009, 7.961/2013 e 8.432/2015.
A regulamentação autoriza o uso de avião da FAB pelo vice-presidente; presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF); ministros de Estados e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; comandantes das Forças Armadas; e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Além disso, o ministro da Defesa pode autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, sendo-lhe permitida a delegação dessa prerrogativa ao comandante da Aeronáutica.
As autoridades podem solicitar viagens pelos seguintes motivos, na respectiva ordem de prioridade: de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente.
O Decreto de 2002 determina que o transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido nas regras configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais.