O senador Renan Calheiros, que integra a equipe de transição do presidente eleito Lula (PT), apresentou projeto para punir manifestantes que obstruírem as vias públicas com o objetivo de contestar o resultado das eleições. Uma das propostas prevê pena de prisão de até quatro anos, além de multa, para quem bloquear as rodovias e também sugere punição para os servidores públicos que deixem de tomar ações para desbloquear as vias, caso a atividade seja de sua responsabilidade, como os Policiais Rodoviários Federais (PRF).
Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a proposta têm o objetivo de punir a “intolerância política e os crimes contra a democracia”. “Diante do ódio e do golpismo vou apresentar 1 PEC e 5 projetos para punir a intolerância política e os crimes contra o Estado Democrático. Derrotamos o fascismo nas urnas. Nesta terça, às 16 horas, vamos protocolá-las na presidência do Senado”, publicou o senador, sem dar maiores detalhes das propostas. Ele defende que todos os atos enquadrados no projeto de lei sejam julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A história de Renan Calheiros
Em sua trajetória de 26 anos no Senado Federal, Renan acumulou desde inquéritos por crimes contra a honra até os conhecidos inquéritos por corrupção nas operações Lava Jato, Zelotes e no âmbito da Postalis, o instituto de previdência dos Correios.
Réu desde 2019 no âmbito da Lava Jato, Calheiros chegou a ser réu em outra ocasião, em 2016, quando o STF acolheu denúncia por peculato em um inquérito que ficou conhecido como “Renangate”. O senador foi acusado de receber ajuda financeira de lobistas ligados a construtoras, que teriam pago despesas pessoais, como o aluguel de um apartamento e a pensão alimentícia de uma filha com a jornalista mineira Mônica Veloso.