A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação dos pedidos da entidade em defesa das prerrogativas de advogados que atuam em inquéritos sob relatoria dele.
O pedido foi apresentado em ofício assinado por Beto Simonetti presidente nacional da OAB e foi enviado ao STF nesta quarta-feira (30/11).
Desde que assumiu a presidência da OAB, em 1º de fevereiro de 2022, Simonetti apresentou petições e despachou sobre o assunto pessoalmente com o ministro Alexandre de Moraes. Entre os pedidos da Ordem estão, por exemplo, a revogação de multa aplicada a advogado por causa da atuação profissional e a garantia de que advogados possam acessar os autos dos processos.
O ofício da OAB ao ministro Alexandre de Moraes é uma das medidas anunciadas por Simonetti nesta quarta-feira para atender os pleitos endereçados à Presidência Nacional da Ordem por 10 presidentes de seccionais da entidade nos Estados.
“Os presidentes seccionais trazem um pleito legítimo, fruto de cobrança de suas bases. A OAB Nacional vai amparar todas as seccionais e reforçar sua atuação para fazer valer as prerrogativas, que incluem a garantia constitucional de acesso aos autos e a impossibilidade de punição em decorrência do legítimo exercício da advocacia”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Com relação às solicitações das seccionais sobre o bloqueio de contas de investigados, Simonetti solicitou um parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB a respeito do caso. Ele ainda determinou à área técnica da OAB que anexe ao documento assinado pelos 10 presidentes os pedidos feitos por advogados de diversos Estados para endossar os pleitos das seccionais. A decisão é um passo importante para investigar se a corte vem tomando medidas autoritárias não só no âmbito da advocacia mas em outros campos da sociedade civil, como foi bastante questionada a atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução do pleito eleitoral de 2022.