Líderes do PT entraram com ação no STF para responsabilizar criminalmente parlamentares que incentivaram e apoiaram manifestações bolsonaristas em Brasília
Nesta terça-feira (10), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, e o líder eleito para a próxima legislatura, Zeca Dirceu, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a responsabilização criminal de parlamentares e uma suplente de deputado federal que apoiaram manifestações na capital federal.
Segundo os petistas, Clarissa Tércio (PP-PE), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes de Moura (PL-CE) incorrerem em incitação ao crime, delito previsto no Código Penal, com pena de detenção de 3 a 6 meses ou multa. Já suplente Pâmela Bório (PSC-PB), de acordo com os parlamentares, pode ter cometido dano qualificado, já que participou dos atos – tal crime, quando cometido contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, prevê pena de detenção de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
O grupo Prerrogativas também protocolou nesta quarta-feira (11) um pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a diplomação dos deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Wãiapi (PL-AP) (foto), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
O coletivo de advogados justifica o pedido alegando que os parlamentares diplomados apoiaram o atentado cometido contra a democracia brasileira nos atos de domingo (8). Imagens de publicações feitas pelos deputados em suas contas pessoais na redes sociais foram anexadas ao pedido.
Não muito distante daqui, na Venezuela quando Maduro assumiu a crise econômica estava apenas no início, mas a existência da crise na economia reforçou a atuação da oposição contra o novo presidente, e isso fez com que ele aferrasse-se ao poder e utilizasse-se de posturas autoritárias para se sustentar e para combater a oposição. Um dos primeiros passos da oposição contra Maduro foi a realização de um referendo revogatório do mandato do presidente. O Conselho Nacional Eleitoral do país, no entanto, agiu para barrar a realização desse referendo.
A pressão sobre Maduro aumentou consideravelmente a partir de 2015, quando a correlação de forças no Legislativo alterou-se. Isso aconteceu porque, naquele ano, a maioria dos parlamentares eleitos pertencia à oposição. Maduro, então, tentou enfraquecer o poder de atuação do Legislativo e, para isso, resolveu convocar uma Constituinte, a fim de elaborar uma nova Constituição para a Venezuela.
A oposição acusou Maduro de convocar uma Constituinte única e exclusivamente com o objetivo de enfraquecer a Assembleia Nacional, instituição que representa o Legislativo na Venezuela. Em represália a isso, a oposição não lançou nenhum candidato para disputar um cargo na Constituinte.
Enquanto toda essa disputa política acontecia, as ruas do país eram tomadas por manifestantes que lutavam contra o autoritarismo de Maduro. A reação do governo foi a de reprimir com violência essas manifestações. Opositores do governo começaram a ser perseguidos e presos, e denúncias de tortura e execução de opositores de Maduro começaram a espalhar-se.
Em 2018, foi realizada nova eleição presidencial, à qual Maduro concorreu, vencendo-a contra Henri Falcón, com cerca de 68% dos votos. Essa eleição, porém, não foi reconhecida pela oposição da Venezuela e nem por outras nações, sob a alegação de que a vitória de Maduro deu-se por meio de fraudes eleitorais.