O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), pretende fazer a ‘regulamentação’ dos aplicativos de transporte e a provável mudança na legislação trabalhista brasileira. Na campanha presidencial, Lula prometeu direitos para os motoristas, que hoje não são contemplados pela CLT.
O ministro disse ainda que se a Uber quiser deixar o Brasil devido a proposta de regulamentação do serviço por aplicativos, o governo federal pode chamar os Correios para substituir o aplicativo. A declaração foi dada ao jornal Valor Econômico em entrevista divulgada na segunda-feira, (6).
A plataforma de transporte de passageiros Uber anunciou em 2020 o fim dos serviços na Colômbia depois de uma proibição ordenada pelas autoridades do país, como o atual governo pode fazer aqui, por lá foram mais de 88 mil motoristas afetados e que ficaram sem ‘emprego’.
Segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva, o Brasil tem hoje cerca de 32,4 milhões de pessoas que trabalham utilizando algum aplicativo como Uber, Ifood e 99. Isso representa 20% da população adulta. Desse total, 16% têm os apps como única fonte de renda, que corresponde a mais de 5,18 milhões de brasileiros.
Caso haja uma regulamentação no Brasil como o governo deseja, estes aplicativos provavelmente devem deixar o país, uma vez que a operação não irá fazer sentido para as plataformas.
Além do mais, muito trabalhadores que exercem atividades nestes aplicativos são contra a regulamentação, pois hoje o motorista de App pode trabalhar nas plataformas a hora que querem, sem um tempo mínimo ou máximo estipulado e também não pagam impostos. Com a regulamentação o motorista passará a ser regido pela CLT e logo não poderá trabalhar em horário flexível, terá uma jornada de trabalho a ser cumprida, terá que pagar impostos e também não poderá ter vínculo com mais de um aplicativo, ou trabalhará para uma plataforma ou para outra, a empresa também poderá a qualquer momento demitir o motorista dentro das leis.