Com apenas duas semanas de Congresso, o senador Sérgio Moro (UB-PR) já obteve uma vitória. Ele conseguiu as 27 assinaturas necessárias para desarquivar a proposta que estabelece a prisão após condenação em segunda instância. O tema fazia parte do pacote anticrime enviado por ele quando ainda ministro da Justiça no governo Bolsonaro, mas, como não avançou na última legislatura, foi automaticamente arquivada. Agora, a retomada do projeto deverá ser aprovada pelo Plenário, com maioria simples. Segundo Moro, a estratégia agora é aguardar o momento politicamente adequado para essa votação.
Vale lembrar que o atual presidente Lula que estava preso foi solto após o Supremo mudar o entendimento da prisão em segunda instância, por seis votos contra cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal condicionou o início do cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado, barrando a prisão após condenação em segunda instância. Um dia depois que o STF fixou entendimento sobre a execução provisória, Lula foi solto beneficiado pela decisão da corte. O petista, que foi detido após condenação em segunda instância, estava preso há 580 dias na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.
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