Ordenada pelo ministro do STF Gilmar Mendes a entregar sua arma de fogo em até 48 horas, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que é “impossível cumprir” a determinação.
Gilmar Mendes decretou na última terça-feira (20) a suspensão do porte de armas de Zambelli e deu prazo de dois dias para que a deputada cedesse voluntariamente a pistola e a munição com as quais perseguiu um homem em outubro.
Em contato com a coluna de Paulo Cappelli do portal de notícias Metrópoles, no entanto, a política garantiu que não pode cumprir a medida por estar fora do Brasil.
“Impossível cumprir determinação para devolver minha arma em 48 horas. Estou em missão oficial fora do país e só retorno no dia 23 (sexta-feira). Portanto, nem que quisesse eu conseguiria”, declarou.
“Ainda não fui intimada sobre essa decisão do STF. Então vou aguardar a intimação para saber que providências jurídicas tomarei”, completou.
Zambelli explicou, ainda, que pretende recorrer da decisão, por entender que a Procuradoria Geral da República (PGR) cometeu erros nos argumentos apresentados.
Entenda a determinação
A decisão de Gilmar Mendes atendeu ao pedido feito pela PGR na segunda-feira (19).
Na solicitação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destaca que a deputada “apontou arma de fogo” contra uma pessoa por “desavenças verbais e políticas”, situação que faz necessária a adoção de medidas cautelares que evitem a reincidência de tais atos.
Ela afirma ainda que, embora a parlamentar tenha porte de arma de fogo para defesa pessoal, a legislação não lhe autoriza “o uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”, situação constatada no caso em análise.